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Apoiadores Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:32
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo
Às empresas, especialista recomenda adequação à lei não somente por receio de multas, mas sim pelo alinhamento ao novo momento da sociedade e a um inevitável movimento de clientes, consumidores e colaboradores; Segundo a ANPD, as regras para o cálculo das penalidades serão divulgadas em breve
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho Federal da Ordem dos Ordem dos Advogados do Brasil, ambos devidamente qualificados na inicial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Tráfico internacional de drogas. Laudo de exame em substância.
Cocaina. Materialidade e autoria. comprovadas. Inconstitucionalidade incidental do §1º do art. 2º da lei nº 8.072/1190, já com a nova redação inserida pela lei nº 11.464/2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Motorista infrator é condenado e tem habilitação suspensa.
O Ministério Público Estadual, lastreado nos elementos constantes do incluso inquérito policial (Inq. n.º 0011/07), ofereceu denúncia em desfavor de JOEL CORATO SANTOS, qualificado nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas sanções do art. 302, parágrafo único, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
UNIP é condenada a indenizar aluno por recusa de matrícula.
Trata-se de ação de rito sumário, com pedido de cumprimento de obrigação de fazer, repetição do indébito e danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação civil pública para impedir terceirização é julgada improcedente.
Por inicial ajuizada a 6 DEZ 2007, pretende o autor, que haja prolação de sentença contendo comandos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Delito de furto qualificado, tipificado no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.
Levando em conta que o dano causado não foi ínfimo, eis que se trata de valor monetário considerável, inexiste qualquer razão para a aplicação do Princípio da Insignificância.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Negada Ação Civil Pública que pedia retirada de ambulantes.
Retirada comerciantes ambulantes das vias públicas. Inexistência de lei específica. Poder de Polícia. Discricionariedade da Administração. Necessidade de verbas orçamentárias para albergar os comerciantes em outro local.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Homicídio culposo. Imperícia e negligência de médicos. Autoria colateral.
Aduz que no dia 11/07/2001, Marília Moura Pereira, genitora da vítima, compareceu a Maternidade, sentindo fortes dores.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2009-04-28T04:00:00+00:00
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Array Publicado em 2009-04-24T04:00:00+00:00